Os seus dados pessoais

A presente política tem por objetivo descrever as condições em que o CA Indosuez Wealth (Europe), Sucursal em Portugal, Avenida da Liberdade,190, 2.° B - 1250-147 Lisboa, Portugal (a seguir designado por "Banco") recolhe e trata, no âmbito das suas actividades, os dados pessoais de qualquer pessoa interessada, nomeadamente os seus clientes e os utilizadores deste Site.

Para saber mais sobre os principais conceitos relativos à proteção dos dados pessoais: clique aqui.

Dados de carácter pessoal

No âmbito das suas actividades, o Banco trata, de forma automatizada ou não, os dados pessoais das pessoas singulares: clientes actuais e potenciais, utilizadores deste Site (quando preenchem os formulários em linha que lhes são disponibilizados neste Site) e qualquer outra pessoa singular (como um representante ou um dirigente), todos eles a seguir designados individualmente por "Pessoa Envolvida".

Os dados pessoais relativos às Pessoas Envolvidas que o Banco recolhe ou trata, na sua qualidade de responsável pelo tratamento, são necessários para cumprir as suas obrigações legais ou regulamentares, para permitir a execução de diligências pré-contratuais ou de contratos em que a Pessoa Envolvida é parte e/ou para a prossecução dos interesses legítimos do Banco, no respeito dos direitos da Pessoa Envolvida. Quando os dados são recolhidos para outros fins, o Banco obtém previamente o consentimento da pessoa em causa.

No que diz respeito mais especificamente às Pessoas Envolvidas que são clientes, o Banco utiliza os seus dados pessoais para lhes fornecer conselhos e ofertas personalizados, um serviço de melhor qualidade e para lhes fornecer informações que os ajudem a tomar as melhores decisões.

Se o Banco não dispuser de determinadas informações sobre um cliente necessárias para a execução de uma transação, o banco não estará habilitado a fornecer-lhe os serviços pelos quais foram pedidos os dados.

Objectivos do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais das Pessoas Envolvidas podem ser tratados, principalmente para as finalidades a seguir indicadas: clique aqui.

Ao clicar em cada uma das rubricas abaixo, o Titular dos Dados pode aceder a informações pormenorizadas sobre a utilização dos seus dados pessoais, tanto no que se refere às finalidades do tratamento como às bases jurídicas que permitem ao Banco tratar os seus dados e as eventuais transferências dos mesmos para países fora da União Europeia.

Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais são tratados e conservados durante o tempo necessário para o cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos, e não mais do que o período de duração da relação contratual ou comercial, acrescido do tempo necessário para a regularização e consolidação de direitos, do prazo de prescrição e do prazo de esgotamento das vias de recurso.

Para cumprir as suas obrigações legais ou para responder a pedidos de autoridades reguladoras e administrativas, bem como para fins de investigação histórica, estatística ou científica, o Banco pode arquivar dados em conformidade com a regulamentação aplicável.

Direitos da pessoa em causa

O Titular dos Dados tem sempre os seguintes direitos, de acordo com os regulamentos aplicáveis:

• o direito de aceder aos seus dados pessoais;
• o direito de obter a correção de dados inexactos ou incompletos;
• o direito de se opor, por motivos legítimos, ao tratamento de dados pessoais;
• o direito de solicitar o apagamento dos seus dados quando estes deixarem de ser necessários para os fins para que foram recolhidos ou tratados ou quando a pessoa em causa retirar o seu consentimento (quando o tratamento dos dados em questão exigir esse consentimento);
• o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados; e
• o direito de solicitar a portabilidade dos dados confiados ao Banco (o direito de receber os dados em formato digital).

A Pessoa Envolvida pode igualmente, a qualquer momento e sem justificação, opor-se à utilização dos seus dados para fins de prospeção comercial, incluindo a definição de perfis quando associada a esta finalidade, pelo Banco ou por terceiros, ou, quando a base jurídica do tratamento for o consentimento, retirar o seu consentimento, escrevendo uma simples carta para CA Indosuez Wealth (Europe), Sucursal em Portugal, Avenida da Liberdade,190, 2.° B - 1250-147 Lisboa, Portugal. O custo dos portes de correio será reembolsado mediante pedido.

A pessoa em causa pode exercer os seus direitos contactando o responsável pela proteção de dados (RPD), cujos dados de contacto são indicados abaixo na secção intitulada "Responsável pela proteção de dados".

Para fundamentar o seu pedido, a pessoa em causa pode utilizar o formulário de pedido de direitos abaixo indicado: clique aqui.

A pessoa em causa é informada de que o exercício de alguns dos direitos acima referidos pode impedir o Banco de lhe fornecer determinados produtos ou serviços, consoante o caso.  

Responsável pela proteção de dados (RPD)

O Banco nomeou um responsável pela proteção de dados, que pode ser contactado pelo interessado no seguinte endereço: dpo@ca-indosuez.pt ou para o nosso endereço postal CA Indosuez Wealth (Europe), Sucursal em Portugal, Avenida da Liberdade,190, 2.° B - 1250-147 Lisboa, Portugal.

Ao contactar o RPD, a Pessoa Envolvida poderá aceder a informações pormenorizadas sobre os seus direitos e a utilização dos seus dados pessoais, nomeadamente no que se refere às finalidades do tratamento, às bases jurídicas que permitem ao Banco tratar os dados, aos prazos de conservação, aos destinatários e, se for caso disso, às transferências desses dados para um país que não seja membro da União Europeia, bem como às garantias implementadas. 

Queixas às autoridades

Em caso de litígio, a pessoa em causa pode apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados os dados de contacto podem ser consultados no sítio Web, acessível através da seguinte ligação www.cnpd.pt.

Transferência de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos pelo Banco em conformidade com as finalidades acordadas podem, no decurso de diversas operações, ser transferidos para um país dentro ou fora da União Europeia. No caso de uma transferência para um país fora da União Europeia que não beneficie de uma decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia, serão implementadas garantias que assegurem a proteção e a segurança desses dados.

O Titular dos Dados é informado de que os seus dados pessoais são tratados pela AZQORE na Suíça, país que assegura um nível de proteção adequado nos termos da Decisão 2000/518/CE, emitida pela Comissão Europeia em 26 de julho de 2000. Note-se que a transferência destes dados para a Suíça não tem qualquer impacto sobre a guarda dos activos dos clientes ou a realização de operações relativas aos mesmos, que são efectuadas no Luxemburgo pelas equipas do Banco.

Além disso, a Pessoa Envolvida é informada de que os seus dados pessoais podem ser transmitidos aos destinatários mencionados abaixo na secção intitulada "Sigilo profissional".  

Sigilo profissional

No entanto, para cumprir as suas obrigações legais e regulamentares, o Banco pode ser obrigado a comunicar às autoridades judiciais ou administrativas legalmente autorizadas informações relativas às Pessoas Envolvidas que sejam clientes. Por exemplo, certas informações devem ser transmitidas às autoridades fiscais (troca automática de informações relativas às contas financeiras para fins fiscais) ou a certas autoridades nacionais (ficheiro nacional dos incidentes de reembolso dos empréstimos a particulares geridos pelo Banco de França, registo central dos empréstimos a particulares geridos pelo Banco Nacional da Bélgica).

Além disso, cada Pessoa Envolvida que seja cliente autoriza expressamente o Banco a partilhar os dados que lhe dizem respeito e as suas actualizações com os seguintes terceiros:

• o órgão central do grupo Crédit Agricole, tal como definido pelo Código Monetário e Financeiro francês, para que possa cumprir as suas obrigações legais e regulamentares em nome de todo o Grupo, nomeadamente no que diz respeito às declarações prudenciais perante qualquer autoridade ou regulador competente
• mediadores, oficiais de justiça e funcionários públicos no âmbito das suas funções de cobrança de dívidas, bem como pessoas envolvidas na cessão ou transferência de créditos ou contratos;
• os beneficiários de transferências de fundos e os seus prestadores de serviços de pagamento, no âmbito da luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, bem como no cumprimento das regulamentações em matéria de embargos e sanções internacionais;
• as sociedades do grupo Crédit Agricole encarregadas da gestão ou da prevenção dos riscos operacionais (avaliação dos riscos, segurança e prevenção do não pagamento e da fraude, luta contra o branqueamento de capitais, etc.) em benefício de todas as entidades do Grupo;
• qualquer entidade do grupo Crédit Agricole, em caso de mutualização de recursos ou de agrupamento de empresas, a fim de permitir a estas entidades a execução das tarefas objeto da mutualização;
• os subcontratantes do Banco, nomeadamente os que intervêm na gestão de contas e na oferta de produtos bancários, financeiros e/ou de seguros, unicamente para efeitos de subcontratação.

Por fim, a Pessoa Envolvida autoriza expressamente o Banco a enviar-lhe por correio eletrónico qualquer informação que lhe diga respeito e que possa estar abrangida pelo segredo profissional.

A lista dos receptores de dados pessoais pode ser comunicada ao Interessado mediante simples pedido ao Banco.